segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Moradores do Boqueirão (Touros) acusam empresa de grama por desmate e por secar lagoas da região



Por Emanuel Neri
A lagoa do Boqueirão, no município de Touros, sempre foi referencial de abundância de água na região do Mato Grande (onde está Touros e São Miguel do Gostoso)e em todo o Rio Grande do Norte. Ali existia um verdadeiro “marzão” de água doce, suficiente para abastecer milhares de famílias e muitos projetos agrícolas.
Pois agora a lagoa do Boqueirão está secando. Segundo o Instituto de Gestão de Água do RN (Igarn), hoje existe menos de 60% da água que originalmente havia ali. Nas últimas projeções do Igarn, havia em torno de 7 milhões de m3 dos mais de 11 milhões de m3 de água que existiam antes. E a situacão pode piorar.
Se houver nova medição nos dias atuais, este volume de água da lagoa do Boqueirão pode estar ainda mais baixo.
Quem são os responsáveis pela redução drástica da água do Boqueirão?
É claro que a seca que se prolonga no Nordeste por vários anos é um destes fatores. Mas a culpa também é dos inúmeros projetos agrícolas que existem no entorno da lagoa, muitos deles abastecidos por gigantescos esquemas de irrigação. Um destes projetos é o da Itograss (foto acima, com pivô de irrigação), que produz grama em alta quantidade naquela região.
Pois é exatamente a Itograss que é apontada pelos moradores do Boqueirão como a responsável pela escassez de água na região. Mais do que a redução da água, esta lagoa também está sofrendo uma espécie de “desertificação” em suas margens. Lama seca rachada e grandes áreas desmatadas são os cenários dos dias atuais em toda a região que envolve a lagoa.
Mas, para os moradores do Boqueirão, um dos distritos de Touros, onde está localizada a lagoa, o “vilão” desta história é mesmo a Itograss. Por este motivo, estes moradores, junto com a Câmara Municipal de Touros, realizaram audiência pública nesta segunda-feira (28/11), com a participação de centenas de pessoas, entre elas a direção da Itograss.
Foram mais de seis horas de acalorada discussão. De fato, a Itograss tem 170 hectares de grama cultivada no entorno da lagoa do Boqueirão. A empresa é uma das maiores produtoras de grama do Brasil e responsável pelo abastecimento de quase  todo o Nordeste. Cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados.
Numa comparação para tornar a explicação mais fácil, um hectare corresponde, grosso modo, a um campo de futebol. Então a Itograss tem aproximadamente 170 campos de futebol cultivados com grama. Os moradores do Boqueirão dizem que só a Itograss consome em torno de 1,7 milhão de litros de água por dia.
De fato, dados técnicos indicam que há necessidade de 10 litros de água para cada metro quadrado de grama cultivada. Mais: cada ser humano, segundo a ONU, necessita de 110 litros de água por dia para seu consumo e higiene. Por aí você vê o tamanho da enorme quantidade de água (1,7 milhão de litros) para irrigar os campos de grama da Itograss. 
Além disso,os moradores dizem que a Itograss emprega pouca gente – apenas 40 empregos diretos e outros 100 indiretos. Eles também acusam a Itograss pelo desmatamento em toda a região e pelo uso de defensivos agrícolas para o cultivo de grama em seus enormes campos de plantio.
Baseados em dados como estes, os moradores do Boqueirão estão exigindo a retirada da Itograss das margens da lagoa do Boqueirão. E compareceram à audiência pública desta segunda vestindo camisetas verdes onde se lia, no peito, “Fora Itograss”, enquanto nas costas estava escrito: “Eu não como grama”.
Foi uma guerra dura para a Itograss. Os moradores acusam a empresa de se abastecer não só na lagoa como de captar água do subsolo do entorno da lagoa com potentes motores de até 100 cavalos de potência. É muita água que sai do lençol freático da região – para os moradores, isso pode afetar o abastecimento humano da região.
Na opinião dos moradores do Boqueirão – e de Touros, também presentes na audiência pública – o processo de capacitação de água da Itograss está secando o rio que passa pela cidade de Touros. Líderes do movimento acham que a retirada de água do subsolo afeta outras lagoas da região, como a lagoa do Coelho, em Cajueiro (Touros).
Esta é uma batalha ambiental, e econômica, por envolver uma grande empresa, que ainda pode gerar muito barulho. A Itograss se defende, alega que outras empresas também captam água na região e diz estar disposta a negociar com os moradores. A empresa quer apresentar contrapartidas sociais e ambientais para enfrentar o problema.
Seja como for, estamos diante de um problema ambiental. As autoridades ambientais do RN precisam se posicionar e dizer se a Itograss é ou não a “vilã” da “desertificação” no Boqueirão, de Touros e até de outros municípios, como São Miguel do Gostoso, onde a lagoa do Cardeiro está vazia, sem quase sinal de água.
Este é o debate ambiental que está na mesa. A Itograss precisa ceder para poder consumir menos água e causar menos impactos ambientais. Mas os moradores também precisam sentar na mesa de negociação para encontrar soluções, sem o “Fora Itograss”, mas com foco na redução e no consumo sustentável da água, bem como em contrapartidas sociais para a região.
Abaixo, links sobre consumo de água por habitantes, uso de água na agricultura, bem como o acesso ao blog “Fala Meu Povo”,também disponível no You Tube, de Touros, que tem acompanhado mais de perto a batalha entre moradores do Boqueirão e a Itograss.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Detran e políciais de trânsito multam motoristas e apreendem veículos na orla de São Miguel do Gostoso



Por Emanuel Neri
Somente na última semana (17 e 18 de novembro), operação de trânsito nas praias e ruas de São Miguel do Gostoso multou 41 motoristas e apreendeu 11 veículos – sendo nove motos, um quadriciclo e um carro. Na semana anterior, operação semelhante já havia sido realizada, também com a ocorrência de multas e apreensão de veículos.
O foco da ação era a operação Lei Seca – esta lei proíbe que motoristas que tenham ingerido bebidas alcoólicas dirijam seus veículos. Curiosamente, não houve nenhuma atuação por embriaguês no volante. As ocorrências foram mesmo pela circulação de veículos na orla urbana da cidade, que também é proibida por lei.
O Detran e a polícia de trânsito do Rio Grande do Norte informam que, a partir de agora, será intensificada a campanha para punir motoristas embriagados e aqueles que dirigem em áreas proibidas, como é o caso de praias urbanas. E São Miguel do Gostoso, como também todo o litoral potiguar, estará no foco da polícia.
No caso da operação em São Miguel do Gostoso, até carros de resgate de guarderias de kitesurf e windsurf foram alvos da polícia de trânsito. No município, há um acordo destas guarderias com o poder público para que parte de seus veículos, incluindo resgates, trafeguem na Ponta do Santo Cristo, maior ponto desta prática esportiva.
Mas, apesar deste acordo com Prefeitura e Câmara Municipal, carros de guarderias foram autuados. As guarderias necessitam de carros para levar equipamentos, tipo botes salva-vidas, até a beira da praia, para poder resgatar velejadores que tiveram algum tipo de problema, no mar, com seus equipamentos de kitesurfe e windsurfe.
Mas a grande maioria de multas e apreensão de veículos foi mesmo de motoristas que trafegavam pela orla urbana da cidade. Parte da população – principalmente quem dirige bugues, motos e quadriciclos -  ainda não entendeu que o trânsito na orla urbana de São Miguel do Gostoso está proibido.
A Câmara Municipal aprovou lei proibindo este tipo de trânsito na orla urbana. Além desta lei municipal, há outras leis estadual e federal com a mesma finalidade – ou seja, proibindo o trânsito em praias urbanas e outras áreas de preservação. Quem insistir em dirigir nas praias, vai receber multas e ter seus veículos apreendidos.
E sabe por que é proibido trafegar em praias urbanas?
Além do elevado risco de atropelamento de pessoas que estão nas praias, especialmente crianças, o trânsito na orla também causa sérios danos à fauna e flora do litoral. São Miguel do Gostoso, por exemplo, é uma espécie de santuário de tartarugas marinhas em quase toda a sua extensão litorânea.
Trafegar com qualquer tipo veículo automotivo nas praias de São Miguel do Gostoso significa destruir parte dos milhares de ninhos de tartarugas que neste época do ano procuram nossas praias para desovarem. Se isso não bastasse, é constante o risco de atropelamento, principalmente de crianças, e de animais que circulam nas praias.
Então é mais que justo que o Detran e a polícia de trânsito direcionem suas ações para este irresponsável trânsito de veículos nas praias de São Miguel do Gostoso – como de resto para todo o litoral do RN. Quem acompanha este blog, sabe que, faz  muito tempo, defendemos maior fiscalização nas praias para proibir este trânsito.
São Miguel do Gostoso está cheio de placas informando que é proibida a circulação de veículos na orla urbana. Além disso, há bloqueio em quase todos os acessos às praias. A exceção é apenas para alguns pontos da Ponta do Santo Cristo devido à necessidade do resgate de velejadores que enfrentam algum tipo de problema no mar.
Excetuando-se os casos destes resgates, feito por guarderias da cidade, chegou em boa hora o aperto que Detran e polícia de trânsito estão dando nos motoristas irresponsável que, apesar das inúmeras placas existentes na cidade, continuam trafegando nas praias. Para estes motoristas, são bem-vindas multas e apreensão de veículos.
Abaixo, links de reportagens que falam das multas e apreensão de veículos em São Miguel do Gostoso, bem como noticias de operações anteriores.
http://www.blogdedaltroemerenciano.com.br/2016/11/detran-realiza-fiscalizacao-da-operacao-lei-seca-em-sao-miguel-do-gostoso/
http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2015/02/motoristas-sao-autuados-e-motos-recolhidas-em-sao-miguel-do-gostoso.html
http://www.detran.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=85426&ACT=null&PAGE=null&PARM=null&LBL=Materia

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Mostra de Cinema de Gostoso, prevista para 18 de novembro/2016, vai ser adiada ou ficar para 2017



Por Emanuel Neri
Inicialmente previsto para ser realizada entre 18 e 21 de novembro, a Mostra de Cinema de Gostoso vai ser adiada- ou, na pior das hipóteses, vai ficar tudo para o próximo ano.
O motivo do adiamento da Mostra de Cinema e Gostoso foi a captação de recursos. O dinheiro obtido pela coordenação do evento não foi suficiente para montar a Mostra, que é talvez o principal festival de cinema do Rio Grande do Norte.
Este seria o quarto ano da Mostra de Cinema. O primeiro ano do evento foi em 2013, primeiro ano da administração de Fátima Dantas à frente da Prefeitura de São Miguel do Gostoso. Mas como 2016 é ano de crise, patrocinadores da Mostra não puderam cumprir seus compromissos e, por este motivo, o evento não pode ser realizado agora.
Uma pena que a Mostra de Cinema de Gostoso tenha enfrentado estes problemas em 2016 (acima cartaz da 1a Mostra de Cinema, em 2013). Além de trazer cultura para a população local, a Mostra de Cinema é motivo de orgulho para os habitantes de São Miguel do Gostoso.
Desde seu primeiro ano, a Mostra de Cinema foi um diferencial para a cultura de São Miguel do Gostoso e do Rio Grande do Norte. O evento também atraía para a cidade diretores e artistas de filmes que estavam sendo exibidos. O turismo de São Miguel do Gostoso se beneficiava com os turistas que vinham à cidade para ver a Mostra.
Durante seus três anos de realização, centenas de filmes – curtas e longas metragens – foram exibidos. A Mostra acontecia simultaneamente em vários pontos da cidade. Mas o principal palco do evento sempre foi na praia do Maceió. Milhares de pessoas iam àquela praia, durante os dias da Mostra, para ver os filmes ali exibidos.
Além da competição dos filmes, sempre inéditos, também eram exibidos curtas  produzidos por jovens de São Miguel do Gostoso. Eles fazem parte do grupo de formação em técnica de cinema e áudio visual que, todos os anos, participavam de oficinas que aconteciam sempre antes da Mostra.
Durante as oficinas, estes jovens aprendiam como dirigir, produzir e atuar como atores e atrizes de seus próprios filmes. Na Mostra, os filmes, sempre de ótima qualidade, eram exibidos para toda a população local. Muitos destes jovens vinham de assentamentos rurais em áreas mais distantes de São Miguel do Gostoso.
A produção, direção e atuação de jovens de São Miguel do Gostoso na Mostra de Cinema era um dos pontos altos do evento. Durante seus três anos de realização, as oficinas de áudio visual conseguiram formar dezenas de jovens, que hoje têm ótimo conhecimento da história e conteúdo de cinema, além de técnica para a realização de filmes.
A Mostra de Cinema é coordenada pela Heco Produções, de São Paulo. Seu diretor é o cineasta paulista Eugênio Puppo, que tem Matheus Sundfeld como assistente de direção. Puppo já dirigiu um documentário sobre São Miguel do Gostoso, exibido em festivais de cinema nas principais cidades brasileiras.
A Mostra de Cinema introduziu gosto e cultura do cinema para a população de São Miguel do Gostoso. Antes da Mostra, poucas pessoas da cidade tinham tido a oportunidade de ver um filme em uma tela de cinema. Com a Mostra, não só passaram a ver ótimos filmes como começaram a se interessar por cinema.
Prova disso é o grande público que participava, todas as noites, das apresentações de filmes da Mostra de Cinema de Gostoso. Além de assistir estes filmes, a população escolhia os melhores para serem premiados no final do evento. Muita gente de cidades da região e de Natal também criou interesse pela Mostra de Gostoso.
Infelizmente a Mostra de Cinema de Gostoso não vai poder repetir em 2016 o sucesso dos anos anteriores. Agora é torcer para que, mesmo não sendo realizado na data inicialmente prevista, ele possa ser realizado até o final do ano. Se isso não ocorrer, aí é aguardar 2017 para que a nossa Mostra de Cinema volte com o mesmo sucesso de antes.
Nos links abaixo, você vai ter mais informações sobre a Mostra de Cinema de Gostoso e sobre a Heco Produções, organizadora da Mostra.
http://www.heco.com.br/
http://www.heco.com.br/noticias?ID=130
http://www.heco.com.br/
http://mostradecinemadegostoso.com.br/2016/noticias
http://mostradecinemadegostoso.com.br/2016/a-mostra
http://mostradecinemadegostoso.com.br/2016/a-cidade-historia
http://mostradecinemadegostoso.com.br/2016/a-cidade-cultura
https://www.facebook.com/Mostra-de-cinema-de-Gostoso-157396617695645/

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Ministério Público faz duras advertências a prefeitos eleitos. Veja orientações para São Miguel do Gostoso



Por Emanuel Neri
E os prefeitos eleitos agora em outubro tem que andar na linha.E isso também vale para os prefeitos que estão deixando seus cargos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou documento com recomendações de como os prefeitos devem fazer para evitar delitos que resultem em problemas com a Justiça. No caso da Comarca de Touros, a orientação foi encaminhada pelo promotor Marcos Adair Nunes aos prefeitos eleitos de Touros e de São Miguel do Gostoso.
Trata-se de uma dura advertência para os novos prefeitos.
A recomendação também foi direcionada aos prefeitos que estão deixando seus mandatos – Fátima Dantas, de São Miguel do Gostoso, e Nei Leite, de Touros. No caso dos prefeitos que estão deixando seus cargos, a orientação é para não deixarem dívidas para a gestão seguinte e cujo dinheiro não esteja previsto em orçamento.
Mas as principais recomendações são mesmo para os prefeitos eleitos – Renato de Doquinha (foto acima), de São Miguel do Gostoso, e Assis do Hospital, de Touros. No caso de descumprimento destas orientações, segundo o Ministério Público, os prefeitos podem enfrentar processos que levarão até ao afastamento do cargo e prisão.
A seguir, as principais recomendações do Ministério Público para os prefeitos eleitos:
1)Nomear para cargos de secretário municipal pessoas com grau de instrução compatível com a responsabilidade dos cargos. O Ministério Público pede para que os novos secretários também tenham, se possível, conhecimento específico da área que vão ocupar.
2)Rigor absoluto com o procedimento licitatório para a efetivação de convênio, contrato ou qualquer tipo de repasse de dinheiro para projetos celebrados com os governos federal, estadual, além de obras executadas com recursos próprios.
3)Prestação de contas aos órgãos competentes (Tribunal de Contas) de todos os procedimentos licitatórios realizados pela administração municipal. A licitação e contratação da empresa obrigatoriamente tem que ser feita antes do início do serviço.
4)O Ministério Público orienta para que se evite convidar ou habilitar nos processos licitatórios “empresas de ‘fachada’, a exemplo daquelas cujos sócios são ‘laranjas’, que não possuem empregados, movimentação financeira compatível com o valor e o objeto do contrato, além de não possuírem sede verdadeira de funcionamento”.
5)Evitar “simular a realização de processos de licitação, confeccionando documentos para dar a entender que a contratação de uma determinada empresa foi antecedida de uma licitação, quando na verdade não o foi”.
6)O prefeito ou secretários devem evitar emitir cheques nominais à própria Prefeitura, “sacando-os, em seguida, na boca do caixa”. Segundo o Ministério Público, os saques de recursos depositados em contas de repasse referentes a convênios ou contratos “só podem ocorrer mediante cheque nominal à empresa ou pessoa física contratada - ou mediante ordem bancária ou transferência eletrônica”.
7)Evitar praticar atos que “consubstanciem discriminação fundada em motivos políticos, incluindo a demissão injustificada, permitindo o acesso regular ao posto de trabalho dos servidores (próprios ou terceirizados) independentemente da ideologia política/partidária do funcionário”.
8)Alimentar regularmente o sistema informatizado do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, bem como dos sistemas federais corelatos, sobre todos os procedimentos adotados em processos licitatórios de contratação de empresas, bem como de outras atividades financeiras da administração municipal.
Como vocês viram acima, o Ministério Público vai estar de olho em todas as atividades dos novos prefeitos de São Miguel do Gostoso e de Touros. Por isso, é muito importante seguirem estas determinações para não incorrerem em falhas que podem levar a processos, resultando até mesmo no afastamento e prisão do prefeito considerado culpado.
Importante. Isso não significa que prefeitos eleitos, entre eles o de São Miguel do Gostoso, assumam o cargo tendo cometido por antecipação qualquer tipo de pecado administrativo. Este é apenas um alerta do Ministério Público para que todos os novos gestores municipais andem na linha. E, se andarem na linha, nada demais vai acontecer com eles.