quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Nova legislação sobre empregado doméstico amplia contrações e melhora média salarial do trabalhador



Por Emanuel Neri
Quando o governo federal lançou o chamado PEC do Empregado Doméstico – pelo qual o trabalhador doméstico passaria a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores do país – foi um Deus nos acuda. Parecia até que  o fim desta categoria profissional havia sido decretado.
Donas de casa e setores conservadores do país fizeram diagnósticos terríveis. Diziam que empregados que já estavam contratados seriam demitidos e que os novos benefícios provocariam desemprego em massa. Não foi nada disso que aconteceu.
Pois agora, o governo acaba de anunciar que somente em julho passado, mês em que houve a mudança na legislação trabalhista para este segmento profissional, houve um aumento de 22.847 empregados domésticos que passaram a ter carteiras de trabalho assinadas.
A PEC do Empregado Doméstico fez inúmeras mudanças nas leis trabalhistas do Brasil. Além de empregadas domésticas, esta nova legislação beneficiou também babás, caseiros, motoristas e cuidadores de idosos. Todos eles passaram a ter amparo da nova lei.
Pode-se dizer que a nova legislação sobre o empregado doméstico resgatou a dignidade profissional de uma categoria de trabalhadores(foto) que jamais tinha tido seus direitos reconhecidos. É como se esta categoria profissional ainda vivesse na escravidão.
A nova legislação para o emprego doméstico determina que a jornada de trabalho destes empregados seja de 44 horas semanais. O trabalhador doméstico que exceder oito horas de trabalho por dia tem que, obrigatoriamente, receber hora extra.
Faltam ainda regulamentar outros benefícios que o empregado doméstico terá direito, como FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego, salário-família, seguro para acidente de trabalho, além de benefícios que outros trabalhadores do país já têm direito.
O jornal Folha de S. Paulo publicou recentemente levantamento sobre mudanças que ocorreram neste segmento profissional, depois da aprovação do PEC do Emprego Doméstico. Segundo o estudo, a região que mais contrata é a Norte/Nordeste.
E isso ocorre porque era exatamente nestas duas regiões em que havia o maior número de empregados domésticos sem carteira assinada. A região Sudeste foi a única em que houve queda de contratações –todas as demais regiões cresceram.
O Brasil tem hoje 1,317 milhões de empregados domésticos com carteiras assinadas. O Sudeste é a região que tem mais, com 797,1 mil, o Sul tem 182,5 mil, enquanto o Nordeste tem 172,9 mil. A região Centro-Oeste tem 100 mil e o Norte tem 34,7 mil.
Por lei, o trabalhador doméstico tem que ganhar no mínimo o salário básico do país (hoje R$ 678,00), mais benefícios com horas extras. Apesar disso, em todas as regiões do país o salário médio do trabalhador doméstico é superior ao salário mínimo.
A média salarial do empregado doméstico no Brasil é de R$ 855,44. O Nordeste tem em média o menor salário  – R$ 709,56.Já o Sul paga o maior salário (R$ 840,23), seguido do Sudeste (R$ 798,52), Centro Oeste (R$ 791,25) e Norte (R$ 718,11).
Entre os Estados, o Paraná tem a maior média salarial de empregados domésticos, R$  896,18, maior do que o salário médio do Brasil, enquanto em São Paulo é R$ 845,18. O Estado que paga o menor salário a seus empregados é o Piauí (R$ 691,94).
Como o governo já anunciou o salário mínimo para 2014 - R$ 722,90 – a média salarial dos empregados domésticos também subirá. Ainda este ano deverão ser aprovados os demais benefícios a que os trabalhadores domésticos terão direito.
Como se pode notar por estes dados, o mundo não acabou diante dos novos benefícios do emprego doméstico. Pelo contrário, a PEC do Emprego Doméstico faz aumentar o número de contratações e tem também ampliado a média salarial do setor.
  

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