Por Emanuel
Neri
Quando o governo
federal lançou o chamado PEC do Empregado
Doméstico – pelo qual o trabalhador doméstico passaria a ter os mesmos direitos
dos demais trabalhadores do país – foi um Deus nos acuda. Parecia até que
o fim desta categoria profissional havia sido decretado.
Donas de casa e
setores conservadores do país fizeram diagnósticos terríveis. Diziam que empregados
que já estavam contratados seriam demitidos e que os novos benefícios provocariam
desemprego em massa. Não foi nada disso que aconteceu.
Pois agora, o governo
acaba de anunciar que somente em julho passado, mês em que houve a mudança na
legislação trabalhista para este segmento profissional, houve um aumento de
22.847 empregados domésticos que passaram a ter carteiras de trabalho assinadas.
A PEC do Empregado
Doméstico fez inúmeras mudanças nas leis trabalhistas do Brasil. Além de empregadas domésticas,
esta nova legislação beneficiou também babás, caseiros, motoristas e cuidadores
de idosos. Todos eles passaram a ter amparo da nova lei.
Pode-se dizer que a nova legislação sobre o empregado doméstico resgatou a dignidade profissional de uma categoria de trabalhadores(foto) que jamais tinha tido seus direitos reconhecidos. É como se esta categoria profissional ainda vivesse na escravidão.
Pode-se dizer que a nova legislação sobre o empregado doméstico resgatou a dignidade profissional de uma categoria de trabalhadores(foto) que jamais tinha tido seus direitos reconhecidos. É como se esta categoria profissional ainda vivesse na escravidão.
A nova legislação
para o emprego doméstico determina que a jornada de trabalho destes empregados
seja de 44 horas semanais. O trabalhador doméstico que exceder oito horas de
trabalho por dia tem que, obrigatoriamente, receber hora extra.
Faltam ainda regulamentar
outros benefícios que o empregado doméstico terá direito, como FGTS, adicional
noturno, seguro-desemprego, salário-família, seguro para acidente de trabalho,
além de benefícios que outros trabalhadores do país já têm direito.
O jornal Folha de S. Paulo publicou recentemente
levantamento sobre mudanças que ocorreram neste segmento profissional, depois
da aprovação do PEC do Emprego Doméstico. Segundo o estudo, a região que mais
contrata é a Norte/Nordeste.
E isso ocorre porque
era exatamente nestas duas regiões em que havia o maior número de empregados
domésticos sem carteira assinada. A região Sudeste foi a única em que houve queda
de contratações –todas as demais regiões cresceram.
O Brasil tem hoje 1,317
milhões de empregados domésticos com carteiras assinadas. O Sudeste é a região que
tem mais, com 797,1 mil, o Sul tem 182,5 mil, enquanto o Nordeste tem 172,9
mil. A região Centro-Oeste tem 100 mil e o Norte tem 34,7 mil.
Por lei, o trabalhador
doméstico tem que ganhar no mínimo o salário básico do país (hoje R$ 678,00),
mais benefícios com horas extras. Apesar disso, em todas as regiões do país o
salário médio do trabalhador doméstico é superior ao salário mínimo.
A média salarial do
empregado doméstico no Brasil é de R$ 855,44. O Nordeste tem em média o menor
salário – R$ 709,56.Já o Sul paga o
maior salário (R$ 840,23), seguido do Sudeste (R$ 798,52), Centro Oeste (R$
791,25) e Norte (R$ 718,11).
Entre os Estados, o
Paraná tem a maior média salarial de empregados domésticos, R$ 896,18, maior do que o salário médio do Brasil,
enquanto em São Paulo é R$ 845,18. O Estado que paga o menor salário a seus
empregados é o Piauí (R$ 691,94).
Como o governo já anunciou
o salário mínimo para 2014 - R$ 722,90 – a média salarial dos empregados
domésticos também subirá. Ainda este ano deverão ser aprovados os demais
benefícios a que os trabalhadores domésticos terão direito.
Como se pode notar por
estes dados, o mundo não acabou diante dos novos benefícios do emprego doméstico.
Pelo contrário, a PEC do Emprego Doméstico faz aumentar o número de
contratações e tem também ampliado a média salarial do setor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário