Por Emanuel
Neri
Um duro
golpe ocorreu na quarta-feira passada (dia 8/4)
contra direitos trabalhistas que foram adquiridos, ao longo de décadas, pelos trabalhadores brasileiros.
Isso aconteceu quando a
maioria da Câmara dos Deputados votou a favor do projeto de terceirização do
trabalho. Muito polêmico, o projeto é visto como um recuo de tudo o que foi
conquistado até agora pelos trabalhadores do país. É como se tivessem rasgado a CLT, maior
lei trabalhista do país, criada por Getúlio Vargas, em 1943.
Sob a
liderança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha - que é do
PMDB, mas faz oposição ao governo federal -, o projeto foi apoiado por partidos como PMDB, PSDB, PSB e PDT. O DEM também votou majoritariamente a favor,
como o PV, PSD, PPS e outros partidos menores. Apenas PT e PSOL votaram 100% contra.
Até o PC do
B teve um dissidente – um deputado votou sim. Anotem: todos os
deputados do Rio Grande do Norte votaram a favor o projeto, incluindo Fábio
Faria (PSD), filho do atual governador, Walter Alves (PMDB), filho do senador
Garibaldi Alves, e Felipe Maia (DEM), filho do senador Agripino Maia.
O Tribunal
Superior do Trabalho (TST) apontou uma série de prejuízos (veja link abaixo)
que o projeto traz para os trabalhadores. O Dieese (Departamento Intersindical
de Estudos Sócio Econômicos) também aponta estragos principalmente em relação
a salários e ao aumento da carga horária trabalhada. Mais: o terceirizado é muito mais vulnerável a acidentes do trabalho.
O que muda
no trabalho com o novo projeto? Antes o trabalho terceirizado
era permitido apenas para a atividade-meio. Por exemplo: uma indústria automobilística
podia contratar terceirizados para serviços de limpeza e segurança. Agora,
a atividade-fim também pode ser feita por terceirizados.
É como se,
ainda usando como exemplo a indústria automobilística, o
próprio operário que trabalha na linha de montagem da fábrica de carros pode
ser terceirizado. E isso vale para qualquer outra atividade de trabalho no
país.
É claro que a aprovação
do projeto contou com o apoio dos empresários que, quando a lei entrar em vigor,
podem gastar menos com seus empregados. Mas não há dúvida de que a mudança –
apoiada por partidos que posam de bom-moço para a população brasileira – causa sérios
prejuízos aos trabalhadores brasileiros.
Abaixo,
relação de nove impactos negativos que o projeto causará ao
trabalhador brasileiro, segundo relato do jornalista Leonardo Sakamoto, que tem
como fonte o TST, Dieese e outros órgãos trabalhistas:
1) Salários e benefícios devem ser cortados
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.
2) Número de empregos pode cair
Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.
Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.
3) Risco de acidente vai aumentar
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.
4) Preconceito no trabalho pode crescer
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.
5) Negociação com patrão ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
6) Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
O uso de empresas terceirizadas é um artifício para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
O uso de empresas terceirizadas é um artifício para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
7) Maus empregadores sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
8) Haverá mais facilidades para a corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.
9) Estado terá menos arrecadação e mais gasto
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo ministros do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo ministros do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.
Abaixo, links em que você poderá ver posicionamento
do TST sobre o novo projeto, histórico da criação da CLT e outras repercussões sobre
as mudanças trabalhistas, inclusive como votaram deputados e partidos:
Veja abaixo como votaram os partidos e deputados - inclusive os do RN - no projeto de terceirização da mão de obra trabalhista. Anotem os nomes dos deputados que votaram a favor do projeto e lembrem-se deles nas próximas eleições (se não for possível abrir direto, cole o link e o abra direto em seu computador).
ResponderExcluirhttp://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/terceirizacao-veja-como-votou-cada-deputado-158.html
Todos os pontos listados como negativo já acontecem ou serão acentuados não por causa desta lei, e sim, por falta de fiscalização e pela nossa justiça que só é aplicada para os pobres. O sr está indignado porque vai aumentar trabalho escravo? Como ? se a lei não permite e a maioria dos casos divulgados tem políticos e juízes envolvidos.
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